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Questão de Direito Eleitoral — Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas — PONTUA 2011

Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
Código
qg853528
Banca
PONTUA
Órgão
TRE-SC
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Sobre a conduta dos agentes públicos e candidatos em campanha eleitoral, é INCORRETO afirmar que:
  1. AÉ vedado ceder ou usar, em benefício de candidato, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta.
  2. BA desincompatibilização tem por objetivo impedir que o candidato se utilize do cargo público que ocupa para obter proveito eleitoral.
  3. CPara que seja tipificada a conduta de captação vedada de sufrágio, é necessário que o próprio candidato, diretamente, efetue a compra de votos, não se configurando o ilícito quando praticado por outra pessoa, ainda que com o consentimento e o assentimento do candidato.
  4. DConstitui captação ilegal de sufrágio doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública.
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GabaritoC — Para que seja tipificada a conduta de captação vedada de sufrágio, é necessário que o próprio candidato, diretamente, efetue a compra de votos, não se configurando o ilícito quando praticado por outra pessoa, ainda que com o consentimento e o assentimento do candidato.

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