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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — PONTUA 2011

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
qg853531
Banca
PONTUA
Órgão
TRE-SC
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9096/95), assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AOs recursos do Fundo Partidário deverão ser empregados nas hipóteses previstas na lei, sendo vedada a partido político a livre disposição desses recursos.
  2. BÉ vedada a fusão ou a incorporação de partidos.
  3. CO partido político poderá requerer perante a Justiça Eleitoral a decretação de perda do cargo eletivo em virtude de desfiliação partidária sem justa causa.
  4. DConsidera-se justa causa para desfiliação a grave discriminação pessoal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — É vedada a fusão ou a incorporação de partidos.

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