Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — PONTUA 2011
Direito EleitoralRecursos Eleitorais
- Código
- qg853532
- Banca
- PONTUA
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Em matéria de recursos, é INCORRETO afirmar que:
- AVige o princípio da ne reformatio in pejus.
- BO recurso inominado é interponível contra ato, resolução ou despacho do Presidente do TRE, no prazo de três dias, quando não cabível outro recurso específico.
- CO recurso ordinário eleitoral tem efeito suspensivo.
- DO agravo de instrumento eleitoral deverá ser interposto no prazo de 3 (três) dias.