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Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — PONTUA 2011

Direito EleitoralJustiça Eleitoral
Código
qg853533
Banca
PONTUA
Órgão
TRE-SC
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Sobre a Justiça Eleitoral, é CORRETO afirmar que:
  1. AExerce exclusivamente função jurisdicional.
  2. BA atividade consultiva é peculiar e própria da Justiça Eleitoral, respondendo a consultas sobre casos concretos e prevenindo conflitos.
  3. CA resposta à consulta, por ter caráter normativo, sujeita-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade.
  4. DO Procurador-Geral Eleitoral, que pos- sui atribuição para o exercício das funções eleitorais nas causas de competência do TSE, é o Procurador-Geral da República.
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GabaritoD — O Procurador-Geral Eleitoral, que pos- sui atribuição para o exercício das funções eleitorais nas causas de competência do TSE, é o Procurador-Geral da República.

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