Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — PONTUA 2011
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg853534
- Banca
- PONTUA
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Sobre o direito e a legislação eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA:
- ASão disposições próprias do Código Eleitoral para fins eleitorais o conceito de funcionário da justiça eleitoral e de funcionário público.
- BA lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.
- CAs hipóteses de inelegibilidades devem ser tratadas por Lei Complementar.
- DÉ competência concorrente da União, dos Estados e dos Municípios legislar sobre direito eleitoral.