Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — PONTUA 2011
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg853590
- Banca
- PONTUA
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Sobre filiação partidária, assinale a alternativa CORRETA:
- AEm caso de duplicidade de filiação partidária, considera-se válida, de modo automático, aquela procedida em último lugar.
- BOs partidos políticos têm a obrigação de remeter, nos meses de abril e outubro de cada ano, a relação dos filiados à Justiça Eleitoral.
- CA filiação partidária é condição de elegibilidade, motivo pelo qual o atual sistema brasileiro admite a candidatura avulsa.
- DO deferimento da filiação ocorre mediante decisão judicial fundamentada.