Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — PONTUA 2011
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg853591
- Banca
- PONTUA
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Sobre os partidos políticos é correto afirmar, EXCETO:
- AAtravés de seus órgãos nacionais, regionais e municipais, devem manter escrituração contábil, de forma a permitir o conhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suas despesas.
- BObservadas as disposições constitucionais e as da Lei Eleitoral, é livre para fixar, em seu programa, seus objetivos políticos e para estabelecer, em seu estatuto, a sua estrutura interna, organização e funcionamento.
- CSão pessoas jurídicas de direito público.
- DDestinam-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.