Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2011
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg853767
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- SMF-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento e Orçamento
Uma das classificações dos Serviços Públicos é a que os divide em coletivos e singulares. Com base nessa classificação e nas características das espécies que a integram, pode-se afirmar que:
- Aos serviços coletivos são prestados a grupos indeterminados de acordo com opções e prioridades da Administração
- Bos serviços coletivos são prestados a todos de forma equânime, sendo direito subjetivo de todos a sua obtenção incondicionada
- Cos serviços singulares são prestados a indivíduos determinados embora seja impossível a quantificação e avaliação de quanto é utilizado por cada um
- Dos serviços singulares criam direito subjetivo ao particular mesmo que inexistam condições técnicas para seu recebimento
- Eos serviços singulares dependem de valoração do prestador quanto a conveniência e oportunidade de sua prestação a cada particular