Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2011
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg854036
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- TCM-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Controle Externo - 2ª Etapa
As empresas públicas e sociedades de economia mista apresentam algumas diferenças. Por outro lado, como são espécies do mesmo gênero, isto é, empresas estatais, assemelham-se em alguns aspectos. Constituem uma semelhança e uma diferença entre tais espécies de empre- sas, respectivamente:
- Aa personalidade jurídica de direito público e a possibilidade de serem ou não criadas por Estados ou Municípios
- Bo modo de criação por autorização de lei específica e a constituição de seu capital
- Ca caracterização como Entes da Administração Direta e a forma jurídica societária de que se podem revestir
- Da criação por lei e a personalidade jurídica de direito público das empresas públicas e de direito privado das sociedades de economia mista
- Ea forma jurídica societária de que se podem revestir e a possibilidade de as empresas pú- blicas integrarem a Administração Direta, diferentemente do que se dá com as sociedades de economia mista