Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial no CPC 1973 — TJ-PR 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial no CPC 1973
- Código
- qg854318
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Quanto à Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, assinale a única alternativa CORRETA:
- APara a audiência de instrução e julgamento as testemunhas serão arroladas até o máximo de dez para cada parte, sendo lícito oferecer até três testemunhas para a prova de cada fato.
- BA reconvenção e a ação rescisória não são admitidas nas causas sujeitas ao procedimento instituído pela Lei 9.099/95.
- CNa execução serão contadas custas, salvo quando tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor.
- DA citação far-se-á por correspondência, por oficial de justiça ou edital.