Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Ambiental — Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção — TJ-PR 2011

Direito AmbientalTutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
Código
qg854327
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Sobre o inquérito civil público, é CORRETO afirmar que:
  1. AA instauração do inquérito civil público é obrigatória e depende de provocação por parte de qualquer cidadão.
  2. BUma vez firmado o termo de ajustamento de conduta que atenda à defesa dos interesses difusos, deve o inquérito civil público ser arquivado.
  3. CAo constatar que os fatos investigados não são verídicos, o Ministério Público deverá arquivar o inquérito civil, só podendo desarquivá-lo mediante ocorrência de fatos novos.
  4. DO inquérito civil deverá ser presidido pelo representante da Delegacia do Meio Ambiente, se houver.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Uma vez firmado o termo de ajustamento de conduta que atenda à defesa dos interesses difusos, deve o inquérito civil público ser arquivado.

Link permanente: /questoes/qg854327