Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — TJ-PR 2011
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg854328
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre o tratamento dos crimes ambientais, disciplinada pela Lei 9.605/98, é CORRETO afirmar que:
- AA responsabilidade por dano ambiental é objetiva, levando-se em conta o elemento volitivo apenas para efeito de dosimetria da pena.
- BNão incorre em crime ambiental se o agente praticar a autodenúncia.
- CMatar animal silvestre ameaçado, constante em lista oficial de autoridade competente é crime inafiançável.
- DNão é possível que o causador de dano ambiental responda, simultaneamente, nas esferas cível, penal e administrativa, sob pena de caracterizar-se o bis in idem.