Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — TJ-PR 2011
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- qg854332
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Quanto aos princípios fundamentais do Direito Ambiental, é CORRETO afirmar que:I. A afirmação: “Os seres humanos constituem o centro das preocupações relacionadas com o desenvolvimento sustentável. Tem direito a uma vida saudável e produtiva em harmonia com o meio ambiente” (princípio 1 – Rio 92), nos leva a reconhecer o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos mais relevantes aplicáveis ao Direito Ambiental.II. O princípio da prevenção caracteriza-se pela ausência de absoluta certeza científica acerca do dano ambiental causado por determinado empreendimento.III. O caráter inter geracional do Direito Ambiental pode ser reconhecido no princípio do desenvolvimento sustentável insculpido no caput do artigo 225, in fine da Constituição Federal.
- ASomente as afirmativas I e II são verdadeiras.
- BSomente as afirmativas II e III são verdadeiras.
- CSomente as afirmativas I e III são verdadeiras.
- DTodas as afirmativas são verdadeiras.