Questão de Direito Eleitoral — Diplomação dos eleitos — TJ-PR 2011
Direito EleitoralDiplomação dos eleitos
- Código
- qg854353
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Das assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:
- AEm face da obrigatoriedade do comparecimento às urnas nos pleitos eleitorais, o alistamento eleitoral é ex officio.
- BA diplomação é ato administrativo da Justiça Eleitoral, que atesta que um determinado candidato obteve os votos necessários para alcançar o mandato eletivo ou a suplência.
- CEmbora conte com um corpo próprio de funcionários, não há magistrados e membros do Ministério Público exclusivos, atuando nos feitos eleitorais juízes e procuradores federais.
- DOs membros dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral contam com as prerrogativas da magistratura garantidas constitucionalmente, sendo inamovíveis e vitalícios.