Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — TJ-PR 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qg854399
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre inventário e partilha, assinale a alternativa CORRETA.
- ADentro de 10 (dez) dias, contados da data em que prestou o compromisso, fará o inventariante as primeiras declarações.
- BFeito o esboço da partilha, dirão sobre ele as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias. Resolvidas as reclamações, será a partilhada lançada nos autos.
- COuvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, proceder- se-á ao cálculo do imposto.
- DEm nenhuma hipótese poderá o juiz iniciar, de ofício, o inventário, uma vez que afronta o princípio da inércia da jurisdição, estatuído no art. 2° do CPC. (Nemo Iudex sine Actore. Ne Procedat Iudex ex Officio).