Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — TJ-RO 2011
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg854428
- Banca
- TJ-RO
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.
- APorque as dívidas tributárias de pequeno valor não são, em regra, ajuizadas enquanto mantiverem-se dentro do limite legal, terão sua prescrição suspensa até que superem esse limite.
- BÉ inconstitucional a incidência de imposto sobre serviços de qualquer natureza sobre operações de locações de veículos.
- CAs taxas cobradas exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, viola o artigo 145, II da Constituição Federal.
- DA incidência de imposto municipal sobre as operações de leasing foi integralmente julgada inconstitucional pelo STF.
- ESegundo entendimento sumular do STF, as taxas e os preços públicos se diferenciam pelo regime jurídico aplicável a elas.