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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — TJ-RO 2011

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg854429
Banca
TJ-RO
Órgão
TJ-RO
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:
  1. AA base de cálculo tem como uma de suas funções confirmar a hipótese de incidência dos tributos, daí porque as taxas não podem ter base de cálculo idêntica dos impostos.
  2. BÉ constitucional a adoção, no cálculo do valor da taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
  3. CAs taxas de polícia só podem ser cobradas se resultarem em benefício ao contribuinte.
  4. DAs taxas devem observar apenas o princípio da remuneração ou retributividade.
  5. EO valor da taxa será exatamente o valor gasto pela movimentação do ente estatal em favor do contribuinte, devendo recompor esses gastos.
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GabaritoB — É constitucional a adoção, no cálculo do valor da taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

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