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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — TJ-RO 2011

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg854430
Banca
TJ-RO
Órgão
TJ-RO
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.
  1. AO IPI é exceção ao princípio da noventena.
  2. BA contribuição de intervenção no domínio econômico sobre álcool combustível é exceção ao princípio da anualidade.
  3. CO ICMS poderá ser aumentado no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que o instituiu ou aumentou, quando se tratar de combustíveis e lubrificantes sobre os quais o imposto incidirá uma única vez.
  4. DAs contribuições de interesse das categorias profissionais são exceções à noventena, mas não da anterioridade clássica.
  5. EAs três hipóteses de empréstimos compulsórios previstas na Constituição produzem efeitos imediatamente com a sua publicação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O ICMS poderá ser aumentado no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que o instituiu ou aumentou, quando se tratar de combustíveis e lubrificantes sobre os quais o imposto incidirá uma única vez.

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