Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — TJ-RO 2011
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg854432
- Banca
- TJ-RO
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.
- AA imunidade dos ICMS sobre combustíveis e lubrificantes, quando em operação interestadual, pode ser afastada por determinação expressa em lei complementar, que também fixará incidência única desse imposto sobre esses produtos, independentemente de sua finalidade.
- BA imunidade de ICMS sobre operações de combustível interestadual abrange também o álcool combustível.
- CA energia elétrica é serviço, por isso sobre ela poderia incidir ICMS sobre operação interestadual se não fosse a previsão imunizante.
- DSobre energia elétrica e combustível não poderá incidir qualquer outro imposto, salvo ICMS.
- EA União não pode estabelecer nenhuma desoneração de ICMS estadual, já que não se trata de tributo inserido na sua competência.