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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — TJ-RO 2011

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg854433
Banca
TJ-RO
Órgão
TJ-RO
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:
  1. AAs receitas de exportação estão imunes às contribuições especiais.
  2. BAs contribuições de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o valor da operação, e no caso de importação, o valor aduaneiro.
  3. CAs alíquotas específicas das contribuições sociais não poderão ter por base a unidade de medida adotada.
  4. DA pessoa natural importadora não é contribuinte da contribuição social sobre a importação, pois não foi equiparada à pessoa jurídica pela Constituição, a despeito do que determina a lei.
  5. EAs contribuições sociais não poderão incidir sobre serviços importados, apenas sobre os produtos, visando a não gerar concorrência desleal com os produtores nacionais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — As contribuições de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o valor da operação, e no caso de importação, o valor aduaneiro.

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