Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — TJ-RO 2011
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qg854463
- Banca
- TJ-RO
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Em relação às hipóteses de cabimento do recurso em sentido estrito, avalie as afirmativas abaixo:I) Caberá recurso em sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença, que não receber a denúncia ou queixa.II) Caberá recurso em sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que pronunciar o réu.III) Caberá recurso em sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença, que concluir pela incompetência do juízo.IV) Caberá recurso em sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença, que julgar procedente as exceções, salvo a de suspeição.V) Caberá recurso em sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.Está(ão) CORRETA(S):
- ASomente a afirmativa I.
- BSomente as afirmativas I, II, III e IV.
- CSomente as afirmativas III e IV.
- DSomente as afirmativas II e III.
- ETodas as afirmativas.