Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — TJ-RO 2011
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg854464
- Banca
- TJ-RO
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Se o querelante, nos crimes de ação penal privada, deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais, o juiz deverá:
- AExtinguir desde logo o processo, em face da renúncia tácita.
- BExtinguir desde logo o processo, em face do perdão tácito.
- CAbsolver desde logo o querelado.
- DJulgar extinta a punibilidade pela decadência.
- EJulgar extinta a punibilidade pela perempção.