Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — TJ-RO 2011
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qg854465
- Banca
- TJ-RO
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, a decisão que impronunciar o acusado pode ser impugnada, na esfera recursal, por meio de:
- AHabeas Corpus.
- BRecurso em Sentido Estrito.
- CAgravo.
- DApelação.
- EEmbargos de Declaração.