Questão de Direito Processual Penal — Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM — TJ-RO 2011
Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
- Código
- qg854466
- Banca
- TJ-RO
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A respeito dos ritos no Processo Penal, indique a única alternativa CORRETA:
- APara se identificar o rito processual basta verificar a pena mínima referente a cada delito presente no próprio tipo penal.
- BO rito Ordinário é destinado aos crimes punidos com reclusão, com pena igual ou superior a 8 anos.
- CSerá aplicado rito Sumário quando a pena máxima do delito imputado ao réu em abstrato for igual ou superior a 4 anos.
- DSerá aplicado rito Sumaríssimo quando a pena máxima for inferior a 4 anos e superior a 2 anos.
- ESerá aplicado rito Ordinário aos crimes que tenham pena máxima em abstrato igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade.