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Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — TJ-RO 2011

Direito Processual PenalRecursos Criminais
Código
qg854467
Banca
TJ-RO
Órgão
TJ-RO
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Da decisão que rejeitar a denúncia oferecida nos termos do artigo 77 da Lei 9.099/1995, caberá:
  1. AApelação, no prazo de 10 dias.
  2. BApelação no prazo de 5 dias.
  3. CRecurso em sentido estrito, no prazo de 15 dias.
  4. DRecurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
  5. ECorreição parcial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Apelação, no prazo de 10 dias.

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