Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — TJ-RO 2011
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qg854468
- Banca
- TJ-RO
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
O prazo previsto no Código de Processo Penal, como regra geral, para interposição do recurso de apelação é de:
- A3 (três) dias.
- B5 ( cinco ) dias.
- C10 (dez) dias.
- D15 (quinze) dias.
- E20 (vinte) dias.