Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — TJ-RO 2011
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qg854474
- Banca
- TJ-RO
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Em relação às penas e medidas de segurança, avalie se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F), e, na sequência, assinale a única alternativa cuja sequência, de cima para baixo, está CORRETA.( ) A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, enquanto a pena de detenção deve ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, sendo vedado seu cumprimento em regime fechado.( ) O condenado por crime contra a Administração Pública terá a sua progressão de regime condicionada à reparação do dano causado, ou então, à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.( ) Ao condenado em regime fechado é vedada a realização de serviço externo ao estabelecimento penal.( ) O trabalho do preso não será remunerado, sendo- lhe, no entanto, garantidos os benefícios da Previdência Social.( ) Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação. No entanto, se o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial, sendo em ambas as hipóteses, o prazo mínimo fixado de 01 (um) a 03 (três) anos.
- AF, F, V, V, F
- BF, V, F, F, V
- CF, V, V, V, F
- DV, F, V, V, F
- EV, V, F, F, V