Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — TJ-RO 2011
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qg854490
- Banca
- TJ-RO
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. Dado esse contexto, avalie as alternativas. I) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, em se tratando de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis. II) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em noventa dias, se tratando de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. III) Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da compra do produto ou do início da execução dos serviços. IV) Obsta a decadência, entre outras situações, a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca. V) Em se tratando de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito. Marque a alternativa CORRETA.
- ASomente as assertivas I, II, IV e V são verdadeiras.
- BSomente as assertivas II, III e V são verdadeiras.
- CSomente as assertivas I, II, III e V são falsas.
- DSomente as assertivas I, IV e V são falsas.
- ESomente a assertiva III é verdadeira.