Questão de Direito Civil — Direito de Família — TJ-RO 2011
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg854499
- Banca
- TJ-RO
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Assinale a única alternativa CORRETA.
- ANo regime da comunhão parcial entram na comunhão as obrigações provenientes de atos ilícitos, quando reverterem em proveito do casal, e os sub-rogados.
- BPodem os pais, independentemente de autorização judicial, alienar imóveis dos filhos menores quando demonstrada necessidade ou evidente interesse da prole.
- CPara os efeitos de impenhorabilidade, de que trata a Lei 8.009/1990, se o casal é possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade reca irá sobre o de menor valor, ainda que outro tenha sido registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis.
- DEm regra, a tutela cede lugar à curatela quando o tutelado cai sob poder familiar ou atinge a maioridade.
- EOs tutores são obrigados a prestar contas da sua administração ainda que os pais dos tutelados tenham disposto em contrário.