Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — TJ-RO 2011
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- qg854504
- Banca
- TJ-RO
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Dadas as assertivas abaixo,assinale a única CORRETA.
- AOs direitos de personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis. Em caso de ameaça ou lesão a esses direitos, pode o interessado reclamar perdas e danos. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida qualquer parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau.
- BPrescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
- CNo negócio jurídico, uma das hipóteses que caracteriza como substancial o erro é quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.
- DÉ anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
- EIndependentemente de autorização, a utilização da imagem de uma pessoa destinada a fins comerciais somente poderá ser proibida se atingir a sua honra, boa fama ou a respeitabilidade.