Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — TJ-RO 2011
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- qg854506
- Banca
- TJ-RO
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Acerca das pessoas jurídicas, assinale a única alternativa CORRETA.
- AAs associações se organizam para fins não econômicos, estabelecendo em seus estatutos, entre outros, os direitos e deveres dos associados e direitos e deveres recíprocos entre a pessoa dos associados.
- BAs pessoas jurídicas elencadas no Código Civil são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Entre elas encontram-se as organizações religiosas.
- CPara alterar estatuto da fundação a reforma deverá ser deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representá - la. Se aprovada por quatro quintos, em face da ampla maioria, ao submeter o estatuto ao órgão do Ministério Público, é desnecessário o requerimento de ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser.
- DO prazo para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai em dois anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
- EOs associados devem ter iguais direitos, vedado ao estatuto da associação instituir categorias com vantagens especiais.