Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — TJ-SC 2011
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg854564
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Assinale a afirmativa correta de acordo com a Constituição Federal:
- AO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer Partido Político constituído há pelo menos um ano.
- BA lei penal não pode retroagir em qualquer hipótese.
- CÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
- DOs tribunais do júri têm competência para julgar os crimes dolosos e culposos contra a vida, sendo soberanos os seus veredictos.
- EÉ gratuita a certidão de óbito para os reconhecidamente pobres na forma da lei.