Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — TJ-SC 2011
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg854617
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Na afirmação abaixo, preencha os espaços vazios segundo preconiza a Constituição Federal e indique a alternativa correta:“A ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal deve ser julgada originariamente pelo _____________, tendo legitimidade para propô-la _________________.”
- ASupremo Tribunal Federal - a Mesa do Senado Federal
- BSuperior Tribunal de Justiça - a Ordem dos Advogados do Brasil
- CSuperior Tribunal de Justiça - o Presidente da República
- DSupremo Tribunal Federal - qualquer Partido Político
- ESuperior Tribunal de Justiça - Procurador Geral do Estado