Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — TJ-SC 2011
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg854619
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:
- AAs taxas podem ter base de cálculo própria de impostos.
- BA aplicação dos recursos provenientes da cobrança de empréstimos compulsórios não é necessariamente vinculada à despesa que fundamentou a sua instituição.
- COs Municípios não podem instituir contribuição de melhoria.
- DOs empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública podem ser instituídos pela União mediante lei complementar.
- EÉ vedada a cobrança na fatura de consumo de energia elétrica de contribuição instituída pelo Município para custear o serviço de iluminação pública.