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Questão de Direito Processual Penal — Geral — TJ-SC 2011

Direito Processual PenalGeral
Código
qg854630
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico
Assinale a alternativa que contém a afirmação FALSA:
  1. AOs processos sujeitos ao segundo grau de jurisdição não ficarão prejudicados se o juiz, na sentença, omitir a determinação da sua remessa.
  2. BOs conflitos entre os diversos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina são decididos pelo Tribunal Pleno.
  3. CA Polícia Judiciária não é um órgão de apoio do Poder Judiciário catarinense.
  4. DNo Tribunal de Justiça catarinense, o incidente de falsidade será processado perante o seu Presidente, consoante as normas do Código de Processo Civil.
  5. ENa revisão criminal julgada procedente, o Tribunal pode alterar a classificação da infração ou também modificar a pena.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — No Tribunal de Justiça catarinense, o incidente de falsidade será processado perante o seu Presidente, consoante as normas do Código de Processo Civil.

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