Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — TJ-SC 2011
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qg854631
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
NÃO constitui uma causa de exclusão de antijuridicidade ou de ilicitude:
- AO estado de necessidade.
- BA legítima defesa.
- CO desconhecimento da lei penal.
- DO estrito cumprimento do dever legal.
- EO exercício regular de direito.