Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — TJ-SC 2011
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg854633
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
No direito penal, NÃO constitui uma causa de extinção da punibilidade:
- AO perdão da vítima nos crimes de ação pública.
- BA renúncia ao direito de queixa nos crimes de ação privada.
- CA concessão de anistia ou indulto.
- DA prescrição.
- EA retroatividade da lei que não mais considera o fato criminoso.