Questão de Direito Penal — Tipicidade — TJ-SC 2011
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg854640
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Analise a alternativa que contém a afirmação correta:
- AConsidera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
- BA lei penal posterior que venha a favorecer o réu não se aplica se o mesmo já houver sido julgado.
- CDiz-se doloso o crime quando o agente dá causa ao resultado por imprudência ou imperícia.
- DCessando a duração da lei penal temporária, a mesma não pode ser aplicada aos fatos praticados durante a sua vigência.
- ENão há crime quando o agente pratica o fato em razão de embriaguez involuntária completa proveniente de caso fortuito ou força maior.