Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — TJ-SC 2011
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg854662
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias estadual, as Casas da Cidadania devem ser instaladas prioritariamente:
- AEm Municípios que não sejam sede de Comarca.
- BEm Municípios que não possuam Justiça de Paz.
- CEm Municípios com baixo índice populacional.
- DEm Municípios com baixa renda per capita.
- EEm Municípios com alto índice de analfabetismo e mortalidade infantil.