Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — TJ-SC 2011
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg854665
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
A alteração do número de membros do Tribunal de Justiça de Santa Catarina depende de proposta do:
- AConselho da Magistratura
- BTribunal Pleno
- CGovernador do Estado
- DAssembléia Legislativa Estadual
- EConselho de Justiça