Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — TJ-SC 2011
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg854836
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Auxiliar
Relativamente ao processo comum, disciplinado pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
- AO procedimento comum será sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo.
- BNos procedimentos ordinário e sumário, recebida a denuncia ou queixa, o juiz ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.
- CO procedimento sumário, na fase de instrução, admite a oitiva de apenas 4 (quatro) testemunhas arroladas pela acusação e 4 (quatro) pela defesa.
- DO procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
- ENo procedimento relativo ao processo da competência do tribunal do júri, não sendo apresentada resposta pelo acusado, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em até 15 (quinze) dias, concedendo-lhe vista dos autos.