Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — TJ-SC 2011
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg854838
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Auxiliar
O inquérito é o procedimento exercido pelas autoridades policiais, no território de suas circunscrições, com a finalidade de apurar as infrações penais e a sua respectiva autoria. A respeito do inquérito, conforme dispõe o Código Penal, é correto afirmar:
- ADepois de o juiz ordenar o arquivamento do inquérito por falta de base para a denúncia, poderá a autoridade policial realizar novas investigações sobre os mesmos fatos, se tiver notícia de outras prova.
- BCabe recurso, exclusivamente ao juiz competente, do despacho proferido pela autoridade policial que indeferir o requerimento de abertura de inquérito.
- CNos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito de ofício.
- DA autoridade policial, após concluir que a infração apurada não constitui crime, poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial.
- EO indiciado não pode requerer diligência à autoridade policial durante o inquérito.