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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — TJ-SC 2011

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
qg854937
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Auxiliar - Secretaria
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Processual Penal:
  1. AO arquivamento do inquérito policial é de competência exclusiva da autoridade policial.
  2. BEstando o réu preso, o Ministério Público tem prazo de 10 (dez) dias para oferecer a denúncia, a contar da data que for notificado da prisão.
  3. CSe o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, sua citação deve ser feita por carta rogatória.
  4. DÉ ordinário o procedimento quando o processo tem por objeto crime a que for cominada sanção máxima igual ou superior a 04 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
  5. EA intimação do defensor nomeado deve ser realizada por meio de publicação no órgão oficial da Comarca.
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GabaritoD — É ordinário o procedimento quando o processo tem por objeto crime a que for cominada sanção máxima igual ou superior a 04 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

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