Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de Santa Catarina — TJ-SC 2011
Legislação EstadualConstituição do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg854946
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Auxiliar - Secretaria
Assinale a alternativa que contém a afirmação correta de acordo com a Constituição de Santa Catarina:
- AO Estado tem competência exclusiva para legislar sobre defensoria pública.
- BO Estado exerce com os Municípios competência concorrente para legislar sobre proteção à infância e à velhice.
- CO Estado detém competência exclusiva para preservar as florestas, a fauna e a flora que se encontram em seu território.
- DOs Municípios possuem competência exclusiva para promover a melhoria das condições de saneamento básico.
- EO Estado exerce com a União e os Municípios a competência para proteger o meio-ambiente e combater a poluição em qualquer das suas formas.