Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — TJ-SC 2011
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- qg854949
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Auxiliar - Secretaria
No que tange à organização do Poder Judiciário, a Constituição Federal preconiza que o número de juízes nas unidades jurisdicionais deve ser proporcional:
- AAo número de habitantes e à respectiva extensão territorial.
- BÀ efetiva demanda judicial e à respectiva população.
- CÀ extensão territorial e à receita orçamentária da comarca.
- DAo número de eleitores e à respectiva receita tributária da comarca.
- EAo número de eleitores e à efetiva demanda judicial.