Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — TJ-SC 2011
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg854952
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Auxiliar - Secretaria
De acordo com a Constituição Federal, NÃO constitui uma das ocorrências que autorizam a violação da casa de uma pessoa sem o seu consentimento:
- APrestação de socorro
- BDesastre
- CFlagrante delito
- DDeterminação judicial, durante o dia
- EDeterminação judicial, durante a noite