Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - União — TRT 15R 2011
Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União
- Código
- qg855036
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa incorreta:
- Asão bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das vias federais, definidas em lei;
- Bé assegurada, nos termos da lei, aos órgãos da administração direta da União, a participação no resultado da exploração do gás natural, ou o recebimento de compensação financeira por essa exploração;
- Ca Constituição veda a participação, no resultado da exploração de petróleo, aos Estados;
- Da faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei;
- Esão bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos indios que, entretanto, detêm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.