Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação rescisória — TRT 15R 2011
Direito Processual do TrabalhoAção rescisória
- Código
- qg855047
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
A respeito da ação reseisória e considerando a jurisprudência do TST, assinale a alternativa incorreta:
- Aé incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação;
- Ba ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda;
- Ca sentença de mérito transitada em julgado pode ser rescindida quando houver fundamento para invalidar a confissão real;
- Duma questão processual pode ser objeto de rescisão ainda que não consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito;
- Eos processos submetidos ao rito sumarissimo são passiveis de corte rescisório.