Questão de Direito Processual do Trabalho — Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. — TRT 15R 2011
Direito Processual do TrabalhoAudiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
- Código
- qg855053
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
Proferida sentença em reclamação trabalhista, um único título foi deferido: horas extras, no valor de R$ 15.000,00. Realizada audiência de conciliação em execução, as partes se conciliaram. A executada se comprometeu a pagar ao exequente, para quitação do valor deferido na ação, R$ 10.000,00, em duas parcelas de R$ 5.000,00.Considerando a jurisprudência do TST, as contribuições previdenciarias são devidas:
- Apelo valor do acordo formulado;
- Bpelo valor deferido na sentença;
- Cpelo valor das horas extras, que deixou de ser quitado no momento do trabalho prestado;
- Dpelo valor mensal das horas extras deferidas, agregado ao do salário pago, no momento da prestação dos serviços;
- Enenhuma das alternativas anteriores.