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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — TRT 15R 2011

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qg855058
Banca
TRT 15R
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
Comete o crime de sonegação de contribuição previdenciária quem suprime ou reduz contribuição previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas, exceto:
  1. Aomite da folha de pagamento valor do salário pago a empregado;
  2. Bnão informa à Previdência Social pagamento realizado a trabalhador avulso que lhe preste serviço;
  3. Cnão informa à Previdência Social pagamento realizado a trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe preste serviço;
  4. Dnão anota a Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregado;
  5. Edeixa de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos empregados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — não anota a Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregado;

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